Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 14:30
Não há direito adquirido em renovação de carteira nacional de habilitação, diz TJ
Expedição depende de exame e aptidão física
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 19:30
Herdeiros de portador de hanseníase têm direito a valores que deixaram de ser pagos ao pai
Embora a pensão especial conferida pela lei àquelas pessoas que foram segregadas em função da doença não possa ser transmitida, a corte entendeu que os valores que deixaram de ser pagos em vida para o genitor pertencem aos seus herdeiros
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 19:10
Detran é condenado a entregar CNH solicitada há dois anos
Será indenizado moralmente em R$ 1,5 mil o homem que está há dois anos tentando obter sua carteira de habilitação. Detran tem dez dias para entregar a CNH ao cidadão
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:30
Ação de falsário gera danos morais
A TIM deverá indenizar moralmente em mais de R$ 8 mil reais o motorista que teve seu nome negativado indevidamente em razão de fraude
-
Legislação » Clipping Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:24
Clipping de Legislação (07 a 11 de Outubro de 2019)
Clipping de Legislação.
-
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 15:15
TRF2 nega pensão por morte que já é dividida entre duas mulheres
Ficou comprovado nos autos que o relacionamento da autora com o falecido se deu pela mesma época em que ele vivia com a companheira
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 16:03
CEB deverá indenizar morador por queda brusca de energia que danificou refrigerador
O valor da indenização foi fixado em R$2.000,00.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:50
Concessão de benefício fiscal. Confronto com norma federal.
Matéria que não desafia controle concentrado da constitucionalidade.
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:50
Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por se negar a renovar a CNH do motorista em razão de uma infração indevidamente atribuída
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 11:09
Cláusula de eleição de foro submete concessionária aos direitos e obrigações regulamentados nas convenções da marca
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 15:05
Justiça gaúcha manda soltar atropelador de ciclistas
Na sua defesa, Neis alega que acelerou o carro contra o grupo de ciclistas para fugir de um suposto linchamento
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 15:45
Terceirização ilícita
Atividade fim
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:50
Pensão. União estável.
Previdência pública. Dependência econômica.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:28
Penal. Recurso especial. Execução. Falta grave.
Reinício da contagem do lapso temporal. Alegação de contrariedade a dispositivos infraconstitucionais, falta de prequestionamento.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:30
Recurso de revista. Ação civil pública.
Não concessão das férias. não realização dos exames demissionais. Conduta reiterada verificada no judiciário e na fiscalização do ministério do trabalho e do ministério público.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 14:57
Responsabilidade Civil. Danos Morais. Fornecimento de Água contaminada
Pretensão indenizatória contra a concessionária de serviço público Copasa MG em virtude de abalo moral decorrente do consumo de água contaminada pela presença de ossada e de órgãos viscerais de cadáver humano encontrado dentro do principal reservatório de água mantido pela recorrida para o abastecimento de água
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 10:51
Indenização da Lei Ferrari pode ser afastada quando montadora não observa regime de penalidades gradativas
A Decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:16
Inadimplência de consumidora autoriza corte de energia elétrica pela empresa fornecedora
Consumidora pretendia que energia fosse religada sem ônus ou pagamentos.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso especial.
Incidencia de iss sobre arrendamento mercantil financeiro. embargos a execução fiscal.